Dentre os fatores que qualificam o ambiente de negócios de diferentes regiões, destaca-se, para esta análise, a capacidade de financiamento que é oferecida ao potencial negócio. Conforme relatório do Gabinete de Estratégias e Estudos de Portugal, realizado em 2017, um sistema financeiro robusto é fundamental para a consolidação de projetos empreendedores e de investimento do setor privado. Igualmente, o Relatório da Endeavor para cálculo do Índice de Cidades Empreendedoras, também de 2017, considera o acesso ao capital como um dos fatores a impactar a decisão do empresário no momento de analisar o ambiente de negócios e de eleger o local em que pretende se inserir.

A literatura é vasta e, como na maioria dos temas econômicos, controversa. Os argumentos apresentados variam desde a completa predominância das fontes privadas de financiamento até a vinculação do investimento à total intervenção estatal. O sistema financeiro capixaba se diferencia da maioria dos estados brasileiros por possuir dois bancos e uma agência de desenvolvimento sob controle do estado.

Sob o ponto de vista teórico, é possível categorizar os argumentos apresentados, tanto a favor como contra a presença de instituições financeiras públicas, em três principais eixos: (i) aquele que considera a intervenção pública no sistema financeiro como contraproducente à formação de poupança privada, gerando um efeito contrário ao desejável para o investimento; (ii) o que considera que a intervenção do Estado deve ocorrer apenas para mitigar externalidades negativas e corrigir potenciais falhas que o mercado venha a apresentar; e (iii) o argumento de que o investimento privado, principalmente o de longo prazo, depende da disposição do governo em oferecer condições sustentáveis de financiamento.

Sob o ponto de vista histórico, vale compreender como esse sistema financeiro foi constituído. Remontar ao passado e às transformações vividas pelas 3 instituições próprias ao estado do Espírito Santo ajuda a formar expectativas acerca da função a ser desempenhada por elas.

Criado em fevereiro de 1967, o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) surge como estratégia do governo militar para desenvolver as diferentes regiões brasileiras via bancos de desenvolvimento regionais, e descentralizar o centro produtivo e econômico do país. Assim, desde sua fundação, seu objetivo é o de financiar aqueles projetos a serem realizados no estado que não possuem claro acesso a fontes de financiamento – seja por serem mais arriscados ou por seus retornos serem majoritariamente sociais –, mas que apresentem um alto potencial de retorno para a sociedade. Em geral, tais projetos não encontram fontes de financiamento justamente por apresentarem elevados riscos para o detentor do capital a ser emprestado que, no Brasil, são de bancos com estratégias primordialmente de curto prazo e com aplicações mais seguras.

O Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes), por sua vez, surge em um contexto um pouco anterior, inicialmente sob o nome de “Instituto de Crédito Agrícola” em 1937. Foi apenas em 1969 que o banco passa a ser denominado como o é até hoje, mas a diversificação da carteira de crédito, com o financiamento também para a atividade industrial, já ocorrera desde o início dos anos 1960. Nos anos 1980, o Banestes deixa de ser um conglomerado financeiro, e passa a ser um banco múltiplo estadual. Vale notar que, desde o seu surgimento, o objetivo do Banestes é também o de promover o desenvolvimento do Espirito Santo via o crédito, porém, com prazos menores de vencimento.

Por fim, a Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes) passou por mudanças significativas na sua função. Vale observar que a Aderes foi inicialmente criada para atuar em substituição ao Banestes. Isso porque no âmbito da instituição do Programa de Incentivo à Redução da Presença do Estado na Atividade Bancária (Proes) – programa responsável pelo saneamento, privatização e federalização dos bancos estaduais – em 1996, uma das possibilidades dada pelo governo federal aos estados de continuarem atuando no sistema financeiro, mas sem o controle de um banco público, seria a criação de agência de fomento (VIEIRA, 2007). Sua função inicial seria a de captar recursos no mercado e repassar aos agentes privados que atuam no estado. Entretanto, com a manutenção do Banestes sob controle do governo, a Aderes passou, a partir de 2012, a ter como função principal a elaboração de políticas públicas que estimulem os pequenos negócios.

Nota-se, assim, que instituições ligadas ao financiamento da atividade produtiva não são escassas no Espírito Santo. Pelo contrário: os dois bancos e a agência supracitados conseguem abarcar, a partir de suas funções, o financiamento de curto e longo prazo, para quaisquer tamanhos de empresas. Vamos investigar, a partir de uma série de artigos a ser realizada neste Blog, se estas instituições de fato perseguem os objetivos para os quais foram criadas, e se impactam na determinação do investimento no estado capixaba.

 

Referências:

VIEIRA, S. A. O processo de privatização dos bancos estaduais e o Proes. Pensar Contábil, v. 9, n. 37, 2007.

Thomáz Ortiz é analista de Estudo e Pesquisas do Observatório do Ambiente de Negócios (Ideies).

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