As fortes chuvas que atingiram parte do Espírito Santo em janeiro causaram estragos significativos em diversas cidades. Foram aproximadamente 15 mil pessoas desabrigadas ou desalojadas, 10 mortes, prejuízos significativos para os setores público, privado e para os agricultores, levando diversos municípios a decretarem situação de emergência ou estado de calamidade pública. Além disso, após as enchentes e os alagamentos, algumas cidades começaram a suspeitar de casos de leptospirose (2 casos já foram confirmados em Vargem Alta).

Foram 639 edificações, 221 pontes e 199.320 m² de estradas, rodovias ou contenções destruídas e danificadas pelas chuvas. O governo do estado estimou um prejuízo de R$ 666 milhões, sendo R$ 71,05 milhões em edificações privadas, R$ 74,79 milhões em edificações públicas e R$ 520,95 milhões em danos à infraestrutura.

A Defesa Civil do Espírito Santo informou, por meio de boletins, que 39 municípios foram de alguma forma atingidos. Destes, 6 decretaram estado de calamidade pública e 16 decretaram situação de emergência[1]. O impacto maior ocorreu nas cidades das regiões Sul, Caparaó e Serrana.

Após este cenário, surgem algumas dúvidas em relação ao impacto econômico causado pelas enchentes. Antes de entrarmos nestas questões é importante ressaltar que as vítimas deste desastre e o sofrimento das famílias são os maiores e os principais prejuízos.

• Informações socioeconômicas dos municípios afetados pelas chuvas no Espírito Santo [2]

Após as fortes chuvas que ocorrerem em janeiro, 22 municípios do Espírito Santo decretaram estado de calamidade pública ou situação de emergência. Estas cidades possuem 578.558 mil pessoas (14,4% da população do estado).

Os municípios mais atingidos são responsáveis por 10,1% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual. Eles empregam formalmente 96.069 pessoas em 13.452 estabelecimentos, isto é, possuem 10,9% dos empregos formais e 16,0% dos estabelecimentos do Espírito Santo.

– Agricultura: os municípios afetados são responsáveis por 23,7% do Valor Adicionado Bruto (VAB)[3] da agricultura. O setor emprega formalmente 4.232 pessoas nestas cidades (13,3% dos empregos formais do estado) em 1.580 estabelecimentos (21,0% do total estadual).

– Indústria: os municípios afetados são responsáveis por 8,2% do valor adicionado da indústria. O setor emprega formalmente 21.027 pessoas nestas cidades (13,3% dos empregos formais do estado) em 2.148 estabelecimentos (19,4% do total estadual).

– Serviços: os municípios afetados são responsáveis por 9,3% do valor adicionado do setor de serviços[4]. O setor emprega formalmente 29.240 pessoas nestas cidades (9,2% dos empregos formais do estado) em 4.215 estabelecimentos (12,8% do total estadual).

– Comércio: O setor emprega formalmente 23.247 pessoas nestas cidades (12,3% dos empregos formais do estado) em 5.381 estabelecimentos (16,8% do total estadual).

– Indicador de Ambiente de Negócios (IAN): O IAN dos municípios mais atingidos pela chuva é de 4,74, abaixo da média estadual (4,91). O indicador foi construído pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional e Industrial do Espírito Santo (Ideies) com base em 39 indicadores e divididos em quatro eixos (infraestrutura, potencial de mercado, capital humano e gestão fiscal).

As chuvas provocaram uma série de problemas para os agricultores e pecuaristas capixabas. Diversos produtores terão que recuperar pastagens, cercas e currais. A produção agrícola dos municípios que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade é significativa (10,4% do total produzido pelo estado), com destaque para: o café (em grão), a banana (cacho), o tomate, a cana-de-açúcar e o milho.

Em Iconha, por exemplo, onde há significativa produção de banana, poderá haver grandes impactos para escoar a produção.

Em Alfredo Chaves e Muniz Freire, que possuem a maior produção de tomates do estado, o excesso de chuvas também pode afetar a qualidade do produto e atrapalhar a colheita, aumentando os custos para o produtor. Esse cenário pode refletir na disponibilidade da fruta no mercado, impactando no preço pago pelo consumidor.

O impacto na indústria pode ser em relação ao aumento do custo da matéria prima. Diversas plantas industriais foram afetadas com os alagamentos.

As atividades industriais que mais empregam nos municípios afetados pelas chuvas são: a fabricação de produtos de minerais não-metálicos (9.299); a fabricação de produtos alimentícios (3.600); a extração de minerais não-metálicos (1.270).

Figura 1: Municípios do Espírito Santo atingidos pelas chuvas

Fonte: Defesa Civil. Elaboração própria.

• Ambiente de Negócios, legislação e gestão pública

O ambiente de negócios se caracteriza pelas áreas econômicas, jurídicas, tributárias, sociais, humanas e públicas que impactam o ciclo de vida das empresas. Desta forma, um ambiente de negócios saudável abre espaço para o aumento da produtividade e competitividade das firmas. No entanto, para ocorrer a melhoria neste ambiente ainda é necessário a intervenção dos governos, principalmente, por meio de uma legislação mais moderna, simples e transparente.

Para possibilitar o enfrentamento aos danos causados pelas chuvas, o governo do estado aprovou, em janeiro, três projetos importantes, que vão ao encontro da necessidade da eficiência na legislação em uma gestão pública: o Cartão de Reconstrução, a Isenção de ICMS e o Fundo Reconstrução do Espírito Santo. Para mais informações a respeito destas medidas, acessar o Temas do Legislativo, divulgado mensalmente pelo Ideies, no qual tem por objetivo acompanhar e divulgar mensalmente o andamento destes e outros projetos.

É perceptível que desastres naturais afetam a produção e o nível de riqueza das regiões que sofrem com esses eventos. A magnitude do impacto depende da intensidade ocorrida, do estágio de desenvolvimento da localidade, da atuação das instituições e do investimento realizado em prevenção.

As decisões a respeito de políticas públicas preventivas ou reparatórias em casos de enchentes são fundamentais. No entanto, as ações após o ocorrido vão além. É necessário acompanhar a trajetória econômica da região afetada após as enchentes, com o objetivo de checar a eficácia das ações realizadas pelo governo.

Ademais, as inundações, além de danos materiais, podem provocar doenças, como a leptospirose. Portanto, trata-se também de uma questão de saúde pública.

[1] A situação de emergência se caracteriza pela iminência (ameaça) de danos à saúde e aos serviços públicos. Ou seja, o reconhecimento pelo poder público de situação anormal, provocada por desastres. Já o estado de calamidade pública é decretado quando essas situações se instalam, isto é, quando há sérios danos à comunidade afetada, afetando à incolumidade (condição de estar livre de perigo ou dano) ou à vida de seus integrantes.

[2] Os dados utilizados neste tópico são das últimas informações divulgadas pelas seguintes fontes: IBGE (2019); IJSN (2017); RAIS (2018).

[3] O Valor Adicionado Bruto (VAB) é o valor que cada setor da economia (agropecuária, indústria e serviços) acresce ao valor final de tudo que foi produzido em uma região. Em serviços está incluída as atividades de comércio.

[4] Não está incluído a administração pública.