“Como mãe de duas crianças que frequentam um dos centros municipais infantis de Vitória, reafirmo a satisfação e tranquilidade em deixar todos os dias os meus filhos naquela instituição. Os professores com quem tive contato são pessoas capacitadas, com vontade de fazer diferente e dedicados ao trabalho” Gabriela Vichi A. Almeida, mãe do Cmei, mestre em desenvolvimento econômico e gerente do Observatório do Ambiente de Negócios (Ideies).

“Operar com a ideia de experiência, como a condição de deixar-se atravessar pelas diferenças, compondo práticas de solidariedade em uma aprendizagem que presa pela produção de alegria nos encontros, como princípio para ampliação da potência de pensar e agir” Ana Paula Patrocinio Holzmeister é professora, doutora e pesquisadora. Atua na rede de educação infantil da Prefeitura de Vitória desde 1991.

 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de nº 9394/96 ratifica o direito à educação, garantido pela constituição federal, e define os princípios e deveres do Estado em relação à educação escolar pública, compartilhando as competências entre os três níveis administrativos – União, Estados e Municípios. Aos municípios, compete a educação infantil – creches (de 0 a 3 anos) e pré-escolas (de 4 e 5 anos), além de outras atribuições.

Apesar da não obrigatoriedade, a educação infantil possui a finalidade do desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. Sendo uma das fases cruciais para a formação do capital humano local.

Em Vitória/ES, a educação infantil tornou-se referência em âmbito nacional. A qualidade das atividades em sala de aula, da estrutura física e do suporte em geral, como alimentação, uniformes e instalações diversas são sempre apontadas como diferencial. A taxa de matrícula da capital está em 70% das crianças de 0 a 4 anos, acima da média do estado (47%), superando, em muito, a meta 1 do Plano Nacional de Educação[1], que era de ter 50% das crianças de 0 a 3 anos na escola até o final de 2020.

Um dos destaques do ensino é a utilização do Conselhos Escolar[2], com a participação efetiva dos pais, alunos, professores, diretor e da comunidade. As decisões dos conselhos são de carácter deliberativo e fiscalizador, atuando na gestão dos centros infantis. Outra boa prática do município foi a implantação do sistema eletrônico de matrícula, permitindo imparcialidade e transparência do processo.

Para entender o sucesso de Vitória, bem como explanar a experiência da capital do Espírito Santo para que outros municípios possam se espelhar nos instrumentos e na estratégia de educação, a professora doutora e pesquisadora Ana Paula concedeu uma entrevista que conta com detalhes a sua experiência e apresenta o método de educação que utiliza.

Ana Paula é doutora pela Universidade Federal do Espírito Santo, professora e pesquisadora de linguagens, infâncias e tecnologias na educação infantil. Ao longo da sua vasta experiência com educação para crianças, Ana tem passagens como gerente de educação infantil na prefeitura, professora universitária, pesquisadora, educadora e hoje atua como professora do CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) com ênfase no desenvolvimento de currículos mais favoráveis a ampliação da aprendizagem das crianças de 6 (seis) meses a 5 (cinco) anos e onze meses.

 “Todo percurso profissional foi orientado para a pesquisa de melhores abordagens pedagógicas para as experiências de práticas de múltiplas linguagens com as crianças de modo a buscar expandir ao máximo suas potencialidades” Ana Paula

Gabriela: O que você credita como diferencial para o bom desempenho da educação infantil em Vitória?

Ana Paula: O diferencial das docências dos professores da Educação Infantil é justamente o aprofundamento dos estudos sobre as infâncias, uma sensibilidade aos modos como as crianças pequenas praticam linguagens, expressam sensações, criam narrativas que são como linhas de continuidade para o desenvolvimento de práticas pedagógicas que tenham sentido e significado para as crianças e que ao mesmo tempo, garantam a apropriação de conhecimentos cientificamente acumulados pela humanidade e, por conseguinte, a ampliação do repertório cultural, histórico, artístico e científico das crianças. Operar com a ideia de experiência, como a condição de deixar-se atravessar pelas diferenças, compondo práticas de solidariedade em uma aprendizagem que presa pela produção de alegria nos encontros, como princípio para ampliação da potência de pensar e agir.

“De modo que o grande diferencial se coloca na pesquisa e criação de novas práticas pedagógicas que possam se encontrar com as narratividades das crianças, brincando e interagindo, entra-se em relação com esse modo singular de valorizar a miudezas e organicidade das infâncias.”

Ao mesmo tempo que se opera com a recusa do aprisionamento das crianças nos livros didáticos, nas salas de aula, em inúmeras folhas xerocopiadas, dentre outras práticas escolarizantes, afirma-se a utilização de materiais mais orgânicos, a exploração de suportes amplos, a produção coletiva e o compartilhamento como aposta ética de produção de vida. Valorizando os modos singulares de inscrições de si produzido por crianças e professores nas práticas de linguagens.

Sendo assim, o desempenho destacado da educação infantil de Vitória no cenário nacional se coloca a partir de um investimento dos professores em pesquisa, na busca pela formação mais ampliada nos cursos de mestrado e doutorado, na luta pela continuidade da formação continuada na escola no horário de trabalho, na perspectiva de formar coletivos fortes e atuantes no desenvolvimento dos projetos políticos pedagógicos, na luta permanente pela valorização e o respeito pelos profissionais de educação, na inserção dos professores especialistas das áreas de Educação Física, Artes e Música; além de um diálogo e parceria ampliadas com os familiares.

Gabriela: Como a sua maior atuação é dentro da sala de aula, como funciona o projeto político pedagógico desenvolvido na rede de ensino infantil do município?

Ana Paula: O Projeto Político Pedagógico (PPP) é um documento norteador produzido coletivamente por todos os segmentos que compõe a comunidade escolar (profissionais da educação, funcionários, pais, alunos e representante da comunidade local) que traça as diretrizes para o atendimento pedagógico dos estudantes, destacando questões sobre o currículo, práticas pedagógicas, recursos humanos, estrutura física e materiais de consumo, gestão pedagógica, avaliação da aprendizagem e avaliação institucional. É produzido a partir das referências curriculares nacionais e municipais, considerando a legislação vigente e os conceitos de infância da contemporaneidade. A partir do PPP, elaboramos anualmente o Plano de Ação traçando o planejamento anual da unidade de ensino, tendo em vista, os desafios a serem superados e as experiências exitosas a serem expandidas. Desses, desdobramos o Projeto Institucional que define o tema de estudo coletivo a ser desenvolvido pelos profissionais da educação em seus projetos de estudo de sala.

Gabriela: Como você avalia os programas de valorização dos profissionais (professores, assistentes e terceirizados), em termos, principalmente de capacitação contínua?

Ana Paula: Há no percurso histórico da educação infantil de Vitória várias experiências de formação continuada muito exitosas, que envolve principalmente o aprofundamento conceitual dos profissionais de educação e outros profissionais de apoio; como também a troca de experiências desenvolvidas nos contextos da educação infantil. Essa formação conta com a parceria de universidades locais articulando as produções científicas com os saberesfazeres cotidianos, promovendo a produção acadêmica a partir de uma escrita a muitas mãos.

No entanto, a valorização dos profissionais pela via da formação continuada sofre constantemente por movimentos de descontinuidades e fragmentação na medida em que o órgão gestor deixa de assumir o papel de articulador dessas ações ficando por tempos prolongados a cargo da escola desenvolver tais processos formativos.  Esse procedimento tende a enfraquecer a produção de coletivos fortes, a troca de experiências e a legitimação dos saberes docentes desenvolvidos juntos com as crianças e familiares nos contextos locais.

Gabriela: O sistema de Gestão co-participativa também é muito elogiado. Em linhas gerais, como funciona? Qual a sua opinião a respeito?

Ana Paula: A gestão democrática conquista da década de 80 na educação possibilitou a emergência de práticas democráticas nos contextos educativos, tais como: a eleição de diretores, a formação dos Conselhos de Escola, a descentralização dos recursos financeiros, a ampliação do debate coletivo em torno das produções dos projetos políticos pedagógico. Esse esforço de produção coletiva e democrática das políticas públicas para a educação e as práticas pedagógicas daí desdobradas tem sofrido um impacto negativo a partir da emergência do discurso da gestão compartilhada cuja característica parece querer centralizar a gestão das políticas educacionais no âmbito do gestor, difundindo a ideia da co-responsabilidade na execução das ações pré-determinadas, podendo ser tomada como um falseamento do princípio democrático e as leis que o regulamentam. Implementando práticas participativas que só operam no desenvolvimento de projetos construídos a poucas mãos sendo a responsabilização pela execução, do mesmo, compartilhada por todos. De modo que os princípios e objetivos mais amplos são traçados de forma vertical, horizontalizando apenas comprometimento com as pautas já definidas a priori. Assim que, no âmbito dos Conselhos de Escola, por exemplo, a mobilização entre os segmentos que compõem o processo de produção tem ficado cada vez mais esvaziado.

De um ponto de vista mais curricular, os processos de democratização do ensino e os debates/ conciliações sobre os sentidos que elaboramos para a escola, nos possibilitam afirmar práticas de circularidades com as crianças, resgatando as tradições das culturas orais, a troca de conhecimentos entre sujeitos de diferentes gerações, a responsabilização solidária para a formação das gerações mais novas, convocando a comunidade mais ampla a proporcionar condições de vida digna a todas as crianças da cidade. Essas práticas se expressam nas rodas de conversa e de leitura, nas práticas de danças e brincadeiras circulares, na produção de vivências coletivas com crianças e familiares por meio de oficinas pedagógicas, realizadas nas unidades de ensino; rompendo com a cultura vitrinista de apresentações culturais pontuais e afirmando a cultura de vivências compartilhadas.

“Nesse sentido, a gestão democrática precisa ser pontencializada desde as ações mais locais com as crianças entre si, entre elas e os professores, entre os professores, e na relação entre os professores e os familiares. Criando uma comunicação mais fluida e ética no desenvolvimento de ações educativas voltadas para as crianças, tomando o encontro educativo como possibilidade de composição intensiva mais favorável a ampliação da potência de pensar e agir da e na coletividade. ”

Gabriela: Outro ponto, bastante elogiado, é o sistema de matrículas. A digitalização do processo e a transparência dos critérios são bem destacados. Você acredita que o sistema funciona? Como professora você vê alguma diferença entre antes e depois do sistema?

“O Sistema de Gestão Escolar (SGE) dimanizou e democratizou o acesso ao atendimento educacional na Educação Infantil, investindo na dignidade do cidadão na medida em que a informatização do processo substituiu as longas filas de matrículas que em algumas regiões atravessa a noite inteira. “

Ana Paula: Esse processo privilegia os moradores do território próximo às unidades de ensino criando critérios apontados no próprio cadastro. Dinamizou ainda o processo de transferência de turno e de unidade de ensino. Distribuindo melhor as vagas de acordo com a necessidade de cada território que compõe o município.

Sistema que serve de referência para outros municípios.

Gabriela: Em relação aos itens acessórios, mas não menos importante, como alimentação, material escolar, uniformes, disponibilidade de recursos para atividades extraclasses são bem distribuídos e alocados? A qualidade é satisfatória?

Ana Paula: A alimentação escolar, os materiais pedagógicos, a distribuição de uniformes atende as demandas das unidades de ensino, sendo permanentemente avaliadas situações de necessidades mais específicas.

No caso da alimentação, por exemplo, os cardápios são preparados por uma equipe de nutricionistas e atendem as especificidades etárias (como a retirada do açúcar na alimentação dos bebês) e as necessidades de adequações em função de demandas de crianças que apresentam quadros alérgicos. Essas especificidades tornam o fornecimento de alimentação saudável um trabalho cuidadoso em atenção a saúde da população infantil do município, possibilitando trabalhos pedagógicos envolvendo a educação alimentar.

“No caso dos materiais pedagógicos, em função dos estudos promovidos nas formações continuadas dos professores, instaurou-se uma verba destinada especificamente ao desenvolvimento curricular. O que tem potencializado os trabalhos pedagógicos desenvolvidos pelos professores e a pesquisa e produção de novos materiais e espaços de aprendizagem mais adequados as aprendizagens e experimentações das crianças de seis (6) meses a cinco (5) anos e onze (11) meses atendidas pelas unidades de ensino. ”

No que se refere às atividades de aulas de campos desenvolvidas nos diferentes espaçostempos de aprendizagens no município precisamos avançar no atendimento da educação infantil, contratando (ou adquirindo) transportes escolares adaptados às necessidades da primeira infância, considerando o conforto e a segurança dos bebês e das crianças bem pequenas. Isso se torna indispensável quando consideramos as orientações curriculares nacionais que apontam para a necessidade de explorar a cidade em sua dimensão de cidade educadora; explorando os parques, escolas de ciências, museus, centros culturais, manguezal, praias e outros espaçotempos de convivência e aprendizagens mais amplas. Condição para criar um pertencimento a cidades, conhecer diferentes territórios e práticas de infâncias diferenciadas, promover gradativamente a autonomia no deslocamento mais amplo e ampliar o repertório cultural, artístico e linguístico das crianças.

Outro esforço emergencial (que talvez implique em uma necessária parceria público-privado) é a adequação dos espaços da cidade para o acolhimento das crianças (banheiros adaptados, espaços para higienização das crianças, bebedouros com altura adequada, por exemplo).

 

Gabriela: E a infraestrutura física das escolas? Acredito que cada unidade deve ter suas particularidades, mas, no geral, atendem bem?

“De um modo geral, a infraestrutura física das unidades de Educação Infantil de Vitória é excelente para o atendimento das crianças pequenas, considerando as adequações que vamos construindo na medida em que ocupamos esses espaços e vamos dando sentido para ele. As salas são amplas, pátios, corredores e refeitórios são satisfatórios e adequados.”

Ana Paula: Entretanto, temos o desafio de romper com a visão adultocêntrica e a perspectiva da escolarização própria ao atendimento do ensino fundamental (como a ideia de quadras, auditórios e salas de informáticas, por exemplo). De modo, a desejar e proporcionar espaços próprios e adequados ao desenvolvimento curricular com as crianças bem pequenas, visando a necessidade de organicidade próprio do vivo (espaços com terra, areia, árvores, hortas, jardins, água na perspectiva do quintal), espaços de produção de práticas corporais mais amplas em ambientes sombreados naturalmente, espaços de produção estéticas envolvendo a perspectiva de interação entre os participantes (como a ideia do picadeiro) na medida em que as interações e as brincadeiras orientam o desenvolvimento do currículo.

 

*Foi escolhido, propositalmente, como título do artigo o mesmo título que é dado ao documento norteador da Educação Infantil do município de Vitória, que pode ser acessado em: https://m.vitoria.es.gov.br/arquivos/20100218_educacao_infantil_doc.pdf, por entender que a construção do documento sistematiza e simboliza o diferencial da educação infantil no município.

[1] Lei nº 13.005/2014.

[2] Lei municipal nº 6794/2006. Dispõe sobre a organização dos conselhos de escola das unidades de ensino como unidades executoras dos recursos financeiros e dá outras providências.

 

Ana Paula Patrocinio Holzmeister é doutora em Educação, Professora da Educação Infantil de Vitória, Pesquisadora de Linguagens, infâncias e Tecnologia na Educação Infantil

Gabriela Vichi A. Almeida é mãe do Cmei, mestre em desenvolvimento econômico, e Gerente do Observatório do Ambiente de Negócios (Ideies).

 

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