Em dezembro de 2018, o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) disponibilizaram o relatório da elaboração da proposta do Plano Nacional de Energia 2050 (PNE 2050) e, em janeiro desde ano, 23 documentos de apoio ao PNE 2050, elaborados durante o ano de 2018, foram disponibilizados pela EPE. O novo plano, ainda em construção, tem o objetivo de atualizar o PNE 2030. O PNE 2030, lançado em 2007, foi o primeiro estudo de planejamento energético integrado realizado pelo governo brasileiro. Pretende-se, com o PNE 2050, realizar o planejamento de longo-prazo fundamental para a formulação de políticas públicas no setor “com vistas à implantação da estratégia nacional de expansão da oferta de energia elétrica e combustíveis, o atendimento à demanda de energia esperada para as próximas décadas, além de orientar os esforços de eficiência energética e incorporação de inovações” [1, p. 5].

Segundo a EPE, o PNE 2050 deve incorporar as tendências e a evolução percebidas nos últimos anos e consolidar o ciclo de planejamento energético nacional brasileiro em um contexto em que consensos envolvendo agentes públicos e privados tenham se tornado mais complexos, em que o debate sobre mudanças climáticas tenha se tornado ainda mais influente e também frente às rápidas alterações na oferta, transformação e uso da energia promovida pelas inovações tecnológicas.

O planejamento estratégico e monitoramento da atividade energética no país tem diferentes temporalidades: longo-prazo (Plano Nacional de Energia- PNE); médio-prazo ou mais especificamente decenal (Plano Decenal de Expansão- PDE) e os planos de curto-prazo, encerrando-se com a realização de leilões e posterior monitoramento. Esses instrumentos de planejamento em diferentes temporalidades são fundamentais para a elaboração de políticas públicas adequadas, além de servir de referência para atores privados e instituições de pesquisa e especialmente importantes para um setor em que os investimentos demandam grandes quantidades de recursos e possuem sunk costs ou custos irrecuperáveis elevados. Além disso, o setor energético influencia diretamente e indiretamente todos os demais setores da economia, sendo, portanto, fundamental a previsibilidade de seus investimentos.

Figura  1: Planejamento e monitoramento energético.

Fonte: retirado de MME/EPE (2018)

Outro aspecto cada vez mais importante do planejamento energético é a inevitável preocupação com as emissões crescentes do setor. O setor energético brasileiro é o terceiro maior responsável pelas emissões nacionais, atrás da agropecuária e mudança do uso da terra, como abordamos no primeiro texto publicado nesse espaço.  Esse dado é interessante e muitas vezes chama atenção porque o setor de energia brasileiro é comumente lembrado como um exemplo mundial, devido à participação acima da média mundial de energia renovável, especialmente na produção de energia elétrica.

A figura 2, disponibilizada pelo Sistema de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG) [2] faz uma interessante síntese das emissões no setor. Destaca-se as emissões provenientes do consumo de combustíveis em atividades de transporte em diversos modais, que representam quase metade (48,4%) das emissões totais, seguida pelo uso de combustíveis fósseis em atividades produtivas (15,4%) e geração de eletricidade (12,6%). Destaca-se também o salto das emissões no  segmento de transporte especialmente após 1990.

Figura 2 – Emissões no setor energético no ano de 2017.

Fonte: Retirada do SEEG. Disponível aqui.

Como complemento ao infográfico do SEEG, as figuras 3 e 4   trazem a evolução da produção e consumo de energia primária no país ao longo das últimas décadas. A produção de petróleo concentra a maior e crescente parcela da produção energética, e o consumo de combustíveis fósseis (derivados do petróleo) também concentra a maior parcela do consumo de energia pelos diversos setores.

Figura  3: Produção de Energia Primária (1970-2017)

 

Figura  4: Demanda de Energia Primária (1970-2017)

Fonte: gráficos retirados do relatório do Balanço Energético Nacional 2018: Ano base 2017 [3]

 

É preciso lembrar que a redução das emissões no setor energético não é uma preocupação estritamente nacional, mas representa um compromisso do país frente à comunidade internacional. O governo brasileiro, em 2015, comprometeu-se a atingir uma participação de 45% de energias renováveis em sua matriz energética até 2030 como parte de suas ações de redução de emissões. Novamente, como comentado em texto anterior, essa meta estava aquém do esperado pois representa um percentual já atingido pelo país em um passado recente e também abaixo do apontado no Plano Decenal de Expansão (PDE 2021) e no PDE 2026 de 48% de energias renováveis na matriz energética, indicando que o governo se comprometeu com aquilo que seria facilmente atingível. Entretanto, a transformação do setor energético em direção a uma matriz mais sustentável e diversificada requer passos mais ambiciosos.

Os desafios do setor energético, nada triviais, incluem promover a oferta energética necessária ao desenvolvimento social e econômico do país incentivando simultaneamente a emergência de energias mais limpas, que reduzam as emissões e os impactos ambientais provenientes do uso de energias fósseis. Entretanto, deve-se levar em conta que a produção de petróleo tem importante papel econômico, gera encadeamentos para diversos setores e o consumo de seus derivados serve de combustíveis para o transporte de quase a totalidade dos produtos e serviços do país. Portanto, o investimento em fontes alternativas só será efetivo mediante um plano maior de desenvolvimento que envolva diversos atores e setores. As experiências que vêm sendo realizadas de descarbonização do setor energético em países como Alemanha e China demonstram que esse é um processo que depende da participação de diversos stakeholders e deve se dar de maneira integrada a partir de políticas orientadas à descarbonização [4]. As ações no setor energético devem levar em conta, além da transformação da matriz,  a necessidade de criação de empregos dentro do setor renovável, a reestruturação do modelo de transporte, a conscientização da população em relação aos padrões de consumo e descarte de produtos, entre outros aspectos institucionais e culturais importantes.

Nos últimos anos, políticas foram implantadas pelo governo federal como meios de diversificar a matriz energética brasileira. Os leilões de energia têm tido um papel significativo, visto que o governo pode explicitamente intervir nos tipos de tecnologias que irão para os leilões de oferta. Outras políticas como o financiamento preferencial de projetos de energia provenientes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foram utilizadas, especialmente sob a administração de Dilma Rousseff, mas se enfraqueceram após 2015 frente à crise política e à postura de austeridade posta em prática desde então, lançando dúvidas sobre a continuidade desse tipo de incentivo.

Essas políticas mostraram impacto especial sobre a matriz elétrica brasileira com a expansão da geração por fontes renováveis não-hídricas. A presença de fontes renováveis (excluindo-se hidrelétrica) na geração de eletricidade passou de 2% do total no ano 2000 para 15% em 2017 [3].

Na média global, o setor de energia elétrica representa a maior intensidade de emissões de gases de efeito estufa, mas no Brasil esse cenário é diferente devido à presença dominante da energia hidrelétrica. Todavia, a dependência desse modelo traz riscos à segurança energética nacional- a onda de desabastecimento que marcou especialmente o período de 2011 a 2014 e obrigou o acionamento de usinas termelétricas, caras e muito poluentes, deve sempre ser lembrada como um exemplo dessa vulnerabilidade- além dos impactos ambientais e sociais bastante delicados que a construção de grandes infraestruturas hídricas gera. Por isso, a expansão de fontes alternativas renováveis, e com menores impactos ambientais e de grande potencial como eólica, solar e biomassa é de suma importância.

O segmento de transportes cujo consumo de combustíveis é o maior responsável pelas emissões do setor de energia é talvez um dos maiores desafios do setor na busca por uma matriz mais limpa e diversificada, isso porque a redução das emissões nesse segmento não passa somente pela substituição de combustíveis fósseis por alternativas renováveis como apontado, mas exige uma transformação profunda do modelo de transporte atual, fortemente rodoviário e no transporte de passageiros predominantemente individual. É o segmento com maior potencial de redução de emissões no setor de energia, mas requer mudanças institucionais e culturais bastante disruptivas, como a expansão da malha ferroviária de carga, adoção de biocombustíveis em substituição aos combustíveis fósseis e soluções tecnológicas e o desenvolvimento de um transporte coletivo de qualidade.

No segmento industrial, o segundo maior responsável pelas emissões no setor, estas estão especialmente relacionadas à indústria intensiva em energia, com destaque para a indústria de transformação, ressaltando-se a participação da produção de metais, cimento e indústria química. Três são as fontes de emissões nesse segmento: i) queima de combustíveis fósseis; ii) disposição de resíduos; iii) transformação química ou física de materiais. As ações nesse segmento devem ser direcionadas fundamentalmente no sentido de aumentar a eficiência energética, além de  adotar tecnologias de disposição de resíduos de menor impacto e de buscar alternativas energéticas [5].

Em síntese, a contribuição fundamental do setor energético em prol do desenvolvimento sustentável brasileiro passa por quatro pontos fundamentais: i) substituição de combustíveis fósseis por biocombustíveis; ii) incentivo ao setor ferroviário de carga e à mobilidade coletiva de passageiros; iii) eficiência energética na indústria e iv) aumento da participação de fontes renováveis, além da hídrica, na matriz energética nacional [5]. Soma-se a esses pontos, a transformação institucional e cultural em prol de um desenvolvimento mais sustentável, de modo que as políticas públicas direcionadas possam encontrar aderência aos demais setores da sociedade, sem a qual as políticas não atingirão os efeitos necessários.

 

Referências

[1]      Ministério de Minas e Energia (MME) and Empresa de Pesquisa Energética (EPE), “Procedimento de elaboração do plano nacional de energia – PNE,” Brasília, 2018.

[2]      SEEG, “Emissões de GEE no Brasil e suas implicações para políticas públicas e a contribuição brasileira para o Acordo de Paris,” 2018.

[3]      Empresa de Pesquisa Energética (EPE), “Balanço Energético Nacional 2018: Ano base 2017,” Rio de Janeiro, 2018.

[4]      M. R. MARIA, “Explorando o desenho de políticas públicas mais sustentáveis : é possível a transição energética de baixo- carbono ?,” Universidade Estadual de Campinas, 2017.

[5]      SEEG, “Emissão dos setores de Energia, Processos Industriais e Uso de Produtos.,” 2018.7

 

Mariana Maria é doutoranda em Ciências Econômicas na Unicamp.

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