No dia 08 de setembro de 2020, o Banco Central do Brasil (BCB) lançou a nova agenda de sustentabilidade, que será o quinto pilar da agenda BC#, isso demonstra a preocupação de uma das principais instituições econômicas do país com o desenvolvimento sustentável [1]. O BCB busca mostrar que o aumento da produtividade deve estar atrelado a preocupação com políticas sustentáveis, para isso, irá colocar em prática nos próximos anos algumas ações como, parcerias, linhas de crédito sustentáveis, levantamento de dados e monitoramento de riscos climáticos, entre outros. O que o BCB está impulsionando vem em linha com o que muitos países de forma similar têm promovido, que é uma agenda econômica sustentável, também chamada de economia de baixo carbono.
Nos últimos anos o mundo vem buscando diminuir a emissão de gases do efeito estufa (GEE’s), com o objetivo de não aumentar a temperatura média do planeta em 1,5°C, em relação aos níveis pré-industriais. Essa elevação de temperatura gera problemas como calor extremo, degelo no ártico, aumento do nível do mar, extinção de espécies de animais e plantas e redução da produção agrícola. Este novo cenário abre oportunidades para instituições governamentais e privadas trabalharem numa nova estrutura de organização, a economia de baixo carbono. Um modelo que mantenha a produção de bens e serviços suficiente para o consumo das famílias e empresas em conformidade com a mitigação de carbono. [2]
Tal compromisso foi chancelado no Acordo de Paris por 195 países em 2015, onde os participantes concordaram em definir novas políticas climáticas e alcançar as metas de emissões dentro das suas capacidades [3]. O que justifica um acordo mundial em que as partes proponham metas e tomem ações de forma conjunta é o fato das emissões de GEE’s constituírem uma externalidade peculiar por não atingir simplesmente uma região delimitada, o agente emissor impacta o mundo inteiro.
A União Europeia é pioneira na pretensão em cumprir as metas climáticas, e tem se esforçado em ampliar a frota de carros elétricos, uma vez que o setor de transportes é responsável por mais de 20% das emissões europeias [4]. Boa parte dos países passaram a adotar a prática do subsídio na compra dos carros e isenções fiscais no licenciamento e na circulação da frota limpa. Como resultado, a Europa atingiu em 2018 uma frota de mais de um milhão de carros elétricos e híbridos, segundo a consultoria EV Volumes. Apenas em 2019, foram vendidos 565 mil exemplares destes carros, representando 3,1% do total. [5]
Como incentivo às “boas práticas” de respeito ao clima e ao meio ambiente, a Comissão Europeia criou o prêmio “Capital Verde da Europa”, destinado à cidade europeia com mais de cem mil habitantes que manifeste interesse em adotar políticas que promovam desenvolvimento sustentável. O título é concedido desde 2010, e em 2019 a vencedora do prêmio foi Oslo, capital da Noruega. A cidade é referida como a capital mundial dos carros elétricos, com maior parte dos carros novos vendidos híbridos ou elétricos. Isso é possível graças (devido) aos subsídios concedidos, os consumidores não pagam tarifas pela compra destes veículos, e sobre os veículos elétricos não há cobrança do imposto sobre valor agregado. Os motoristas desses veículos também possuem descontos em pedágio e estacionamentos, e podem trafegar em vias restritas ao transporte público.[6]
No ano seguinte (2020), Lisboa se tornou a primeira cidade do Sul da Europa a receber o prêmio. A conquista deve-se à evolução sustentável tomada pela capital portuguesa nos últimos anos. A área-chave de Lisboa é a energia, para isso, buscam quantificar a eficiência energética dos processos e equipamentos, ou seja, o mínimo de energia que é necessário despender para atingir a utilidade adequada. O aumento da eficiência energética gera bons resultados no indicador de intensidade energética da economia (razão entre o consumo de energia e o PIB), o qual Lisboa acompanha sistematicamente a evolução [7]. Neste âmbito, a cidade tem apresentado práticas que levam a melhoria da eficiência energética como, por exemplo, substituição de semáforos e iluminação por LED, aumento da frota municipal de veículos elétricos, ampliação de ciclovias, subsídios para compra de bicicletas, expansão de postos de carregamentos públicos para veículos elétricos e investimento massivo em campanhas de comunicação e promoção de eventos relacionados à temática [8]. Como resultado desse esforço, em Lisboa 93,3% dos habitantes moram a menos de 300 metros de transportes públicos e 76% até 300 metros de áreas verdes, ademais, a cidade reduziu pela metade as emissões de CO2 entre 2002 e 2014 e em 23% o consumo de energia no mesmo período.
Para o caso brasileiro, o problema que entra em destaque é o desmatamento, pois além da emissão de gases nocivos no ato da queimada, também se relaciona com a destruição do ladrão natural de carbono, as florestas tropicais, que absorvem carbono para realizar a fotossíntese. A preocupação com o desmatamento brasileiro também é tema do OECD Economic Survey of Brazil 2018 [9], que mostra alguns aspectos que o país deve mudar para crescer sendo mais próspero e produtivo. Dentre eles, ampliação das políticas ambientais, redução do ritmo de desmatamento e aplicação mais rígida das leis de proteção ambiental.
O Brasil, apesar de ser um país em desenvolvimento, é um dos maiores emissores de GEE’s do mundo. De acordo com os dados do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG) Brasil [10], as maiores emissões vêm da agropecuária, mudanças no uso da terra e produção de energia. Para lidar com o problema local, o governo federal, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), estabeleceu o Plano Agricultura de Baixa emissão de Carbono (Plano ABC), e seu instrumento de crédito, o programa ABC [11]. O alcance regional e os objetivos a serem alcançados, o caracterizam como o maior projeto de agricultura tropical de baixo carbono do mundo. Quando o assunto é mitigação de GEE no Brasil e práticas sustentáveis, o plano ABC é o destaque, tendo resultados positivos desde o início de sua aplicação em 2010. O plano é tido por organizações mundiais e conferências sobre o clima como uma referência, caracterizando como a principal boa prática brasileira.
Fonte: SEEG Brasil
O Plano ABC surge de um decreto em dezembro de 2010, junto com outros quatro planos de ação para prevenir e controlar o desmatamento [12], objetivando a mitigação de gases e adaptação do país às mudanças climáticas. O plano passa por ajustes para se adequar às especificidades de cada região, buscando atingir uma agropecuária com menos emissão de carbono. Entre suas metas estão a recuperação de pastagens degradadas, expansão do plantio de florestas e incentivo a inovações no campo com técnicas que reduzam as emissões.
Para mitigar a emissão de GEEs, há necessidade de produzir a partir de técnicas inovadoras no sentido de aumentar a produtividade. Para tanto, o plano incentiva parcerias com institutos de pesquisa, universidades públicas, produtores e empresas privadas. Essa união abre oportunidades para novos negócios como empresas que produzem energia a partir dos dejetos de animais, restos de alimentos e todo tipo de matéria orgânica.
A execução do plano ABC ocorre através dos incentivos financeiros concedidos pelo programa ABC, estimulando inovações no setor, que para além de reduzir emissões adicionam ganhos de produtividade, isto é, produzindo em maior quantidade com menos insumos. E são esses ganhos de produtividade que tornam o plano bem aceito pelos agricultores, como a técnica de Integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF), com bons resultados na soja [13] [14]. Dessa forma, as tecnologias do plano foram adotadas mesmo sem o crédito do governo em alguns casos.
De início, o plano foi desenhado para vigorar de 2010 a 2020. No entanto, os resultados da política levaram a sua renovação para o próximo decênio, que deve ser apresentada junto de suas novas metas até o fim do ano[15]. Com dados até 2018[16], entre as seis tecnologias para mitigação, em quatro alcançou-se as metas. São elas: Integração lavoura-pecuária-floresta; Sistema Plantio Direto; Fixação Biológica de Nitrogênio; Tratamento de Dejetos de animais. Já a Recuperação de Pastagens Degradadas e o Plantio de Florestas ficaram aquém de suas metas. Apesar de não atingir todas as metas estipuladas, especialmente em relação às práticas voltadas para florestas, os resultados foram positivos. Além disso, essas informações devem direcionar melhor os investimentos futuros do plano, uma vez que já são conhecidas as suas fragilidades. Adicionalmente, o foco nas metas florestais pode impulsionar medidas de contenção do prejuízo ambiental que as recentes queimadas têm gerado.
Dar continuidade ao processo de produção com mitigação de carbono é uma tendência mundial e que deve nortear as economias nos próximos anos. Este cenário se torna cada vez mais concreto e viável, sobretudo, tendo em vista o avanço dos países europeus. No caso brasileiro, o plano ABC é um bom ponto de partida e atinge as principais causas dos danos ambientais no país. O seu progresso viabilizou técnicas agropecuárias com menor intensidade de emissões ao mesmo tempo que entrega ganhos de produtividade ao setor. Neste contexto, o plano garante manutenção da atividade agropecuária no país sem a necessidade de exploração de florestas, como a Amazônia.
[1] https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/sustentabilidade
[2] Sten, N. The Economics of Climate Change. The American Economic Review, Vol. 98, No. 2, Papers and Proceedings of the One Hundred Twentieth Annual Meeting of the American Economic Association (May, 2008), pp. 1-37. Disponível em: <http://personal.lse.ac.uk/sternn/108NHS.pdf>. Acesso em: 29 outubro 2020.
[3] EULER, A. M. C. O acordo de Paris e o futuro do REDD+ no Brasil. In: In: VICENTE, M. C. P. (Org.). Mudanças climáticas: desafio do século. Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenaeur, 2016. p. 85-104. Disponível em: <https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/149489/1/CPAF-AP-2016- cordo-de-Paris.pdf>. Acesso em: 07 dezembro de 2019.
[4] Agência Europeia do Ambiente. Veículos elétricos: rumo a um sistema de mobilidade sustentável. 14 nov. 2016. Disponível em <https://www.eea.europa.eu/pt/articles/veiculos-eletricos-rumo-a-um>. Acesso em: 07 dezembro 2019.
[6] Oslo Visitor Centre. Disponível em: <https://www.visitoslo.com/en/your-oslo/green-oslo>. Acesso em 07 dezembro 2019.
[9] Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD). Economic Survey of Brazil. 28 fev 2018. Disponível em: <http://www.oecd.org/economy/brazil-economic-snapshot/>. Acesso em 21 outubro 2020.
[10] http://plataforma.seeg.eco.br/total_emission#
[11] Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 13 dezembro 2016. Disponível em : <http://www.agricultura.gov.br/assuntos/sustentabilidade/plano-abc/plano-abc-agricultura-de-baixa-emissao-de-carbono>. Acesso em 29 outubro 2020.
[14] https://www.alice.cnptia.embrapa.br/alice/bitstream/doc/917770/1/schererpibic2011.pdf
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