No último artigo, publicado em 02 de junho, foram apresentadas algumas análises teóricas sobre a escassez de mão de obra no Brasil e no mundo, a percepção dos empresários industriais do brasil e do Espírito Santo sobre a dificuldade em se contratar mão de obra qualificada e, as comparações internacionais com o Brasil sobre a qualidade da educação básica e o acesso à educação profissional e superior. Nesta segunda parte, serão apresentadas, de forma sintética, quais são as metas, os atuais estágios das políticas de acesso ao ensino superior e a ampliação da oferta de educação profissional realizadas no país nos últimos anos.

O Plano Nacional de Educação (PNE), por exemplo, mostra que a educação básica, profissional e superior são parte do planejamento do país para qualificação da mão de obra. O PNE, aprovado em 2014 pela Lei nº13.005, define as diretrizes para as políticas educacionais na próxima década, tendo vigência até 2024. Ao todo são 20 metas desdobradas em 254 estratégias para garantir o acesso e a qualidade à Educação Básica e Superior, formação docente, carreira, gestão e financiamento.

Para a educação profissional e tecnológica (EPT), o PNE preconiza a necessidade da formação da população para o mercado de trabalho. A Meta 10, objetiva “oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional”. Porém, em 2019, segundo o Relatório do 3º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE[1], a integração de matrículas na educação básica com a educação profissional não passou de 1,6%, bem distante da meta de 25%, considerada tímida para os padrões internacionais.

Ainda na esteira do maior acesso à educação profissional, a meta 11 do PNE traz como objetivo “triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público”. De acordo com o Relatório de Monitoramento do PNE, de 2013 a 2019 houve crescimento de 17% das matrículas na educação profissional, um total de 1,9 milhão de matrículas, ainda distante das 4,8 milhões previstas. Nesse período, a rede pública respondeu por 75,7% da expansão destas matrículas, com destaque para a expansão da rede federal que ampliou em 47,1% suas vagas. Este crescimento já representou algum avanço na qualificação de jovens e adultos com vistas a uma ocupação no mercado de trabalho.

Ao lado dos esforços do governo federal, tem-se também o Sistema S, que sob o prisma da educação profissional industrial é representado pelo Senai cuja principal missão é a de formar profissionais para a indústria nacional promovendo uma educação profissional e tecnológica, contribuindo para o aumento da competitividade da indústria do país. O Sistema S também conta com o Senac, Senar e Senat, todos voltados à formação profissional da mão de obra do país, nas áreas de comércio e serviços, agropecuária e transporte. Todos esses sistemas nacionais de aprendizagem possuem um histórico de oferta de cursos gratuitos o que aumenta a oportunidade de acesso de pessoas de baixa renda ao ensino técnico, de qualificação ou de formação inicial continuada.

Além, das metas 10 e 11 do PNE, é importante ressaltar que o aumento de matrículas em cursos técnicos e profissionais está presente como meta no Plano Plurianual 2020-2023. Adicionalmente, o Ministério da educação também vem caminhando neste sentido por meio do Programa Novos Caminhos, que, de acordo com o portal do ministério da educação, é um conjunto de ações para o fortalecimento da política de Educação Profissional e Tecnológica, visando contribuir para o alcance da meta definida no Plano Plurianual 2020-2023, que é de elevar em 80% o total de matrículas em cursos técnicos e de qualificação profissional, alcançando 3,4 milhões de matrículas até 2023[2].

Em relação à educação básica, destaca-se no PNE a Meta 3 que versa sobre a “universalização, até 2016, do atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevação, até o final do período de vigência do PNE, da taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%”. A universalização da educação de 15 a 17 ainda não é realidade e, de acordo com o Relatório de Monitoramento do PNE, em 2019, 93% dos jovens frequentavam a escola, com cerca de 73% frequentando o Ensino Médio, indicando forte retenção dos alunos em séries anteriores à idade devida. Os resultados, apesar de não animadores, já representam uma lenta melhora deste indicador nos últimos sete anos. Destaca-se ainda que estes percentuais variam de local para local, em função das desigualdades regionais e sociais de acesso escolar.

Por último, sobre o maior acesso ao ensino superior, o PNE traz em sua Meta 12 o objetivo de “elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público”. O Relatório de Monitoramento do PNE indica que houve crescimento da população com acesso ao Ensino Superior entre 2012 e 2018, com a taxa bruta de matrícula atingindo 37,4% e a taxa líquida de 25,5% em 2019. Porém, o crescimento destes indicadores, para que se alcancem as metas, deve ser mais intenso do que o ocorrido nos últimos anos, e com maior participação da rede pública que, no período, contribuiu apenas com 12,7% da expansão das matrículas no Ensino Superior.

Embora os números aqui apresentados não sejam, por assim dizer, alvissareiros, eles nos permitem olhar para frente e saber quantos e quais passos devem ser dado rumo a qualificação da mão de obra no Brasil! Richardson (2007) e Nascimento (2015) já haviam apontado algumas soluções possíveis para cenários de escassez de mão de obra qualificada. A despeito de alguns ajustes de mercado via preço, o que normalmente é limitado pela oferta de trabalhadores qualificados, a solução, segundo os autores, seja ela de curto ou longo prazo, passa pela educação. O desejo, claro, é caminharmos a passos largos, dando oportunidades iguais de acesso a educação de qualidade em todos os níveis, básico, profissional e superior, mas enquanto não formos capazes de garantir tais oportunidades, precisamos nos manter atentos, sabendo como e para onde seguir.

 

[1] Acesso em http://portal.inep.gov.br/documents/186968/6975249/Relat%C3%B3rio+do+3%C2%BA+ciclo+de+monitoramento+das+metas+do+Plano+Nacional+de+Educa%C3%A7%C3%A3o+2020+-+Sum%C3%A1rio+Executivo/7e0b01f6-cca3-4d1d-ad66-422d68a8ed52?version=1.1

[2] Acesso em http://novoscaminhos.mec.gov.br/conheca-o-programa