Os indicadores como instrumentos de mensuração da dinâmica local
A elaboração de um diagnóstico social e/ou econômico de um bairro, município ou estado é certamente uma tarefa complexa, principalmente quando se requer que tal realidade seja representada por um conjunto de medidas/ações a serem desenvolvidas ou por um compilado de dados (indicadores), que pode funcionar como um termômetro para o desenvolvimento socioeconômico.
Os dados tornam mais consistentes a elaboração de diagnósticos, a formulação de políticas públicas, além de servirem como base de informações para a atração de investimentos. Além disso, se bem construídos, os indicadores podem ser instrumentos de mensuração da dinâmica e complexidade local. Apesar de não serem um retrato exato de uma localidade, os indicadores auxiliam no planejamento estratégico, de modo que as políticas públicas possam ser baseadas em evidências estatísticas, com metas claras e bem definidas. Além disso, as instituições externas[1] que se propõem a elaborar indicadores sintéticos e painéis de dados estratégicos de diferentes localidades devem ser vistas como um apoio na gestão pública e na redução da assimetria de informações para os cidadãos e empresários, visto que em muitas localidades, especialmente municípios, não é comum designar uma equipe técnica específica para analisar as bases de dados locais.
Os indicadores, no entanto, devem ser construídos com transparência e com base em critérios técnicos e estatísticos robustos. Deve ser realizado um estudo minucioso sobre fontes de dados existentes, tendo como base instituições com credibilidade e confiabilidade para legitimar o uso da informação. Pior do que não apresentar informação ou indicador para uma determinada dimensão, é dispor de um dado pouco confiável, que conduz a análises ou decisões equivocadas.
Competitividade estadual: avanços e desafios da gestão pública
O Espírito Santo tornou-se destaque nacional ao enfrentar dificuldades em meio às crises econômicas e manter-se organizado e funcionando de forma eficiente. O posicionamento do estado em alguns indicadores assegura o comprometimento institucional na busca por maior competitividade em nível nacional.
Considerado o 5° estado mais competitivo do Brasil, de acordo com o Ranking de Competitividade dos Estados[1], o Espírito Santo subiu uma posição em relação a 2019. O ranking avalia as 27 Unidades da Federação em dez pilares, subdivididos em 73 indicadores. Os outros estados mais bem posicionados foram: São Paulo, Santa Catarina, Distrito Federal e Paraná.
Na edição de 2020, o Espírito Santo conquistou o 1° lugar no pilar de Solidez Fiscal e o 3° no pilar de Eficiência da Máquina Pública. Além disso, subiu três posições no pilar de Infraestrutura, atingindo o 5° lugar no ranking, e 11 posições no pilar de Inovação, ocupando a 13ª posição.
Evolução do Espírito Santo nos 10 pilares
O resultado no ranking mostra aos investidores as oportunidades de se investir no Espírito Santo. O primeiro lugar em solidez fiscal reflete o compromisso do estado em preservar um baixo endividamento, a capacidade de poupança corrente e caixa para cumprir suas obrigações financeiras. Estes fatores mantém, desde 2015, o estado com nota máxima na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) quanto à Capacidade de Pagamento do Estado (Capag)[3]. Esse cenário favorece a realização de empréstimos com a garantia da União, possibilitando, dentre outras questões, financiamentos mais baratos para investimentos e melhora a credibilidade do Espírito Santo frente aos demais estados.
Outro fator que reforça a melhoria da competitividade estadual é o tempo de abertura de empresas. Dados da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim) apontam que o Espírito Santo é o estado com menor tempo para abertura de empresas do Sudeste e o 6º do país. Em agosto de 2020, o tempo média para abrir um negócio no estado foi de 1 dia e 23 horas, enquanto a média nacional foi de 2 dias e 22 horas[4].
No pilar Inovação, que avalia os investimentos públicos em inovação, apesar de ter subido 11 posições, o Espírito Santo ocupa a 13ª colocação no ranking. O estado teve como destaque positivo o indicador de pesquisa científica (média simples das notas das universidades de cada estado) e como destaque negativo o baixo número de bolsistas de mestrado e doutorado e o baixo número de aceleradoras, incubadoras, parques tecnológicos e parques científicos associados à Anprotec (Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores) para cada 1 milhão de habitantes. Este resultado evidencia que ainda há a necessidade de uma maior compreensão da agenda de inovação para a economia capixaba.
Embora precise avançar neste aspecto, a cultura inovadora tem ganhado força no Espírito Santo. A Findes, por exemplo, através da preservação da cultura inovadora, tornou-se um importante elo nesse ecossistema, com iniciativas como o FindesLAB, o Programa Empreendedorismo Industrial (PEI) e a Mobilização Capixaba pela Inovação (MCI). Essas ações reforçam o papel da federação em contribuir para o crescimento do parque produtivo do Espírito Santo e auxiliam o estado a avançar mais nessa pauta e conquistar uma posição mais relevante neste pilar nos próximos anos.
O Espírito Santo também avançou em termos de infraestrutura e ocupou a 5ª posição no Ranking de Competitividade dos Estados. Os aspectos relacionados a este pilar normalmente estão atrelados ao Governo Federal, sendo responsabilidade do estado buscar soluções na interlocução com entre os entes (federal, municipal e estadual), além de articular com a iniciativa privada.
No entanto, em pilares como Capital Humano (14º), Segurança Pública (15º) e Potencial de Mercado (23º)[5], o Espírito Santo não apresentou desempenho satisfatório, caindo, entre 2019 e 2020, 11 posições em Potencial de Mercado e 5 posições em Segurança Pública.
Se, por um lado, alguns resultados diferenciam o Espírito Santo reforçando sua boa reputação a nível nacional para atração de novos investimentos, por outro lado, o estado possui agendas urgentes para serem resolvidas, tais como:
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- O desenvolvimento de uma infraestrutura capaz de criar conexões competitivas entre as empresas locais aos grandes mercados nacional e internacional;
- A agilidade na duplicação das rodovias que perpassam o estado, como a BR 101 e 262;
- A concessão da Companhia de Docas do Espírito Santo (CODESA), para dar mais agilidade nas obras de infraestrutura e melhorar a oferta e manutenção dos serviços portuários; e
- A ampliação da malha ferroviária.
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Esses gargalos reforçam a importância da articulação coletiva entre estado e iniciativa privada para transpor as fronteiras. Tendo em vista este cenário, a Findes e o Governo do Estado do Espírito Santo anunciaram a elaboração de um Plano Estratégico de Infraestrutura e Logística para o Espírito Santo. Um plano de curto prazo, a ser realizado nos próximos 45 dias, deverá ser focado em ferrovias. Outro plano de médio e longo prazo, a ser realizado num período de até um ano e meio, deverá abranger diversos modais, como portos, ferrovias, rodovias e aeroportos[6].
O Estado está se destacando e precisa seguir nessa busca constante pela melhoria da competitividade. Um bom equilíbrio fiscal é um requisito essencial para um ambiente favorável aos investimentos. Mas ainda precisamos focar no potencial de inovação e nos gargalos de infraestrutura, que também impactam na atração de empresas e investimentos, mantém trabalhadores e estudantes na localidade e contribui para o desenvolvimento social e econômico do estado.
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O Indicador de Ambiente de Negócios (IAN)[7] e as oportunidades de desenvolvimento econômico dos municípios do Espírito Santo
Como mecanismo para aumentar os ganhos oriundos da produtividade e interiorizar os investimentos, o Ideies, instituto vinculado à Findes, iniciou o debate a respeito do ambiente de negócios nos municípios capixabas. A primeira edição foi em 2019 e lançada na 8º edição do Congresso Gestão das Cidades, realizada pela Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes). O IAN é composto por 39 indicadores e organizado em 4 eixos, desmembrados em 10 categorias. Construído com transparência, robustez teórica e estatística, o IAN segue os passos do Manual de Indicadores Compostos da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico)[8].
“Um bom ambiente de negócios contribui para que nenhuma oportunidade de desenvolvimento econômico e de empreendedorismo se perca no território por alguma defasagem existente ao nível local.” (Ricardo Paes de Barros, Economista-chefe do Instituto Ayrton Senna referindo-se ao projeto IAN).
O IAN tem como finalidade sinalizar um caminho para auxiliar o gestor público a elaborar estratégias de melhoria da qualidade das políticas públicas que afetam o seu território. Ele facilita o melhor conhecimento das realidades específicas sobre cada um dos municípios do Espírito Santo atendendo tanto o poder público como também potenciais investidores e a sociedade civil.
A edição do IAN 2020 será lançada em breve. Com dados para os 78 municípios do Espírito Santo, o IAN trará mudanças metodológicas garantindo o mesmo critério de comparabilidade entre os dois anos. Os resultados por município, o fichamento dos indicadores e o referencial teórico estarão disponíveis para consulta, mantendo a transparência com a sociedade. Além disso, haverá novas possibilidades de comparações e dois tipos de radar para auxiliar no entendimento dos dados. Aguardem!
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