No mundo e no Brasil algumas cidades estão se tornando exemplo de uso da inovação como instrumentos de desenvolvimento sustentável e inclusivo, com casos de melhoria na gestão e na oferta de novos serviços públicos. A inovação pode ser definida como um processo de colocar novas ideias em prática para sua ampla utilização[1]. Para aliar a inovação com a melhoria de qualidade de vida das pessoas nas cidades é necessário aproximar os diferentes atores envolvidos nesse processo, os cidadãos, as organizações e o setor público e compor redes.

Algo que as diferentes experiências de cidades inovadoras ou inteligentes[2] compartilham é o reconhecimento de que os cidadãos e as organizações locais possuem competências específicas que podem ser utilizadas de forma integrada para gerar valor público. Com isso, surgem cada vez mais iniciativas que estimulam o desenvolvimento de tecnologias e novos empreendimentos que estejam voltados para solucionar problemas comuns das cidades, como a mobilidade urbana, o saneamento e o manejo de recursos hídricos, a eficiência energética e etc.

Esse movimento tem muito em comum com a ideia de inovação aberta que apareceu pela primeira vez com Henry Chesbrough em 2003 no contexto de abertura dos processos das organizações à uso e compartilhamento de ideias externas. Para justificar a inovação aberta entende-se que uma maior quantidade de agentes externos significa acesso a uma variedade de competências distintas contribuindo para o desenvolvimento tecnológico e que reduz os custos de internalizar os processos de criação de conhecimento. Assim, os ativos mais importantes para as cidades inovadoras são as pessoas, e por isso, é crescente a valorização da diversidade e da formação de redes.

Para o setor público, entre os benefícios em se utilizar redes de atores externos para inovar, incluem-se a melhoria da qualidade e do acesso aos serviços, a redução dos gastos e uma maior qualidade na aplicação dos recursos públicos[3].

Um conceito que pode ser utilizado para descrever os elementos que compõem um local inovador é o de ecossistema de inovação, que assim como na ideia de ecossistema ambiental trata de um conjunto de atores e de suas interações que geram um equilíbrio sustentável.

No ecossistema de inovação os elementos-chave são os relacionamentos construídos por colaboração, confiança e co-criação de valor que exploram conjuntamente tecnologias e competências complementares[4]. Esses relacionamentos se dão entre pessoas e organizações que produzem bens e serviços para os consumidores, transformam conhecimento em ideias inovadoras e se adaptam para sobreviver, gerando desenvolvimento econômico[5].

Dentre as vantagens em integrar ecossistemas de inovação para os diferentes atores podemos citar que: para as empresas há o aumento da sua competitividade; para o governo local, há aumento da eficiência, geração de renda e de empregos e para as universidades e instituições de ensino e pesquisa há a transferência de conhecimento à sociedade e o aumento da demanda por pesquisa.

No Brasil há bons exemplos de cidades em que estão sendo desenvolvidas iniciativas públicas e privadas que geram um diferencial local de ambiente de negócios, favorecendo a inovação, os novos empreendimentos inovadores, criativos e tecnológicos. A seguir concentramos as práticas associadas ao fomento de inovação nas cidades em três eixos distintos: i) as leis e as políticas municipais de inovação; ii) os programas de inovação voltados à solução de problemas específicos e iii) os parques tecnológicos.

As leis e políticas municipais de inovação estão voltadas a estimular o empreendedorismo e fortalecer os sistemas produtivos locais.

O Município de Juazeiro do Norte (CE) se tornou o primeiro Município do país a aprovar uma Lei de Inovação e Cidade Inteligente (Lei Municipal nº 117/2018) criando segurança jurídica para implementação dos recursos de cidades inteligentes. A lei dispõe sobre mecanismos, medidas e projetos para estímulo ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação. Dessa forma, a Lei de Inovação de Juazeiro propicia uma maior articulação do setor público com os segmentos privados e acadêmicos para estimular o desenvolvimento de um ecossistema de inovação no território associado à promoção de qualidade de vida.

A temática de Cidades Inteligentes é fundamental para a gestão local, uma vez que tem grande potencial de estimular e aprimorar os serviços municipais e melhorar a vida do cidadão em diversas áreas. As ações programadas para Juazeiro na Lei de Inovação compreendem as seguintes áreas: iluminação pública, segurança pública, conectividade dos cidadãos e turistas, administração pública interativa e gestão do turismo. Dentre estes temas, algumas soluções tecnológicas que podem ser vistas na lei fazem referência a:

• redes de iluminação pública inteligente, por meio de luminárias “LED” e estruturas acessórias habilitadas à telegestão;
• paradas de ônibus inteligentes, dotadas de totens informativos multisserviços;
• sistemas de bicicletas e carros elétricos públicos compartilhados;
• semáforos inteligentes, dotados de inteligência artificial que permita a atuação dinâmica conforme o tráfego observado;
• sistemas inteligentes de detecção de potenciais desabamentos e outros desastres do ambiente urbano;
• tratamento inteligente de esgoto, inclusive para produção de água de reuso e geração energética a partir do lodo resultante dos processos e

• redes de lixeiras inteligentes, dotadas de sensores que permitam a mensuração de capacidade em tempo real, otimizando- se as rotas de coleta.

Com a proposta dessas e de outras ações da sua Lei de Inovação, o Município de Juazeiro do Norte se tornou uma referência em desburocratização e fomento a um ecossistema de empreendedorismo e inovação para cidades de médio porte no país.

A Lei da Inovação da cidade de Maceió (AL) foi criada para estimular os pequenos negócios voltados para tecnologia e para a economia criativa, sobretudo as startups. Por meio dessa lei instituida em junho de 2019, o governo busca facilitar a contratação dessas empresas para trazer soluções para o poder público. Por exemplo, a lei regulamenta sobre as diferentes formas possíveis de fomento à inovação como incentivos fiscais (ISS), editais de pesquisa científica e tecnológica e a contratação de startups e de novos empreendimentos. Suas diretrizes estão voltadas para o desenvolvimento econômico sustentável da cidade, a eficiência do serviço público e a inclusão digital, tecnológica e social.

Os projetos que contratam pequenas empresas e startups para o desenvolvimento de soluções tecnológicas que possam ser incorporadas pelo governo para melhorar a eficiência dos serviços públicos prestados promovem conexões entre atores diferentes do ecossistema de inovação.

O programa Pitch Sampa “Inovando para e com a cidade de São Paulo” foi lançado pela prefeitura de São Paulo (SP) em 2019 com um edital para projetos de soluções tecnológicas para melhoria de serviços da gestão pública[6]. Em um dos desafios propostos no edital havia demanda pelo desenvolvimento de uma solução tecnológica para verificar de forma automatizada a qualidade das respostas do sistema de comunicação da Prefeitura com o cidadão em vista de suas demandas por serviços. O programa envolve uma mentoria de servidores e gestores públicos para as empresas participantes do edital e tem apoio de instituições de pesquisa e ensino públicas e privadas da cidade de São Paulo.

No Espírito Santo, o Programa de Empreendedorismo Industrial do Findeslab é uma iniciativa em parceria com empresas que propõem desafios para atuar com projetos de inovação aberta de forma coletiva e para promover o empreendedorismo industrial no estado. Os projetos selecionados têm como benefício os recursos para o desenvolvimento das soluções tecnológicas. A Companhia de Desenvolvimento, Turismo e Inovação de Vitória (CDTIV) lançou o desafio “Vitória – Soluções para uma cidade mais humana e inteligente” buscando projetos que desenvolvam soluções com o uso de tecnologia para aprimorar a mobilidade urbana, a segurança pública, a assistência social na cidade. O Findeslab está inserido em um esforço coletivo para amadurecimento do ecossistema de inovação do Espírito Santo que avançou em 2019 na construção de parcerias entre o setor produtivo, a academia e o Governo do Estado. A Mobilização Capixaba pela Inovação (MCI) surgiu dessa ação conjunta com importante papel de articulação entre os atores em prol de um futuro com mais competitividade a partir de ações estruturais e a criação de um fundo para o financiamento de projetos de inovação (FUNCITEC/MCI). O objetivo é aproximar o setor produtivo da comunidade científica em permanente busca por novos negócios e oportunidades de crescimento. Um resultado prático dessa parceria foi a aprovação do investimento, por meio do Funcitec/MCI, em editais de fomento ao empreendedorismo tecnológico, como o Programa de Aceleração de Startups (Seed/ES) que selecionará startups para receber capital semente, a fim de ajudá-las a se consolidar no mercado.

O parque tecnológico, por definição, é uma concentração geográfica de empresas, universidades e centros de pesquisa que apoia empreendimentos de base tecnológica por meio de acesso a assessoria, fomento e qualificação para o desenvolvimento de inovações.

O Porto Digital é um parque tecnológico criado nos anos 2000 na cidade de Recife (PE) por iniciativa de empresas e suas associações representativas, em conjunto com o governo e a universidade. Hoje o local abriga empresas, insitutos de pesquisa, incubadoras, aceleradoras e fundos de investimento e sua importância local está associada à geração de renda, empregos, desenvolvimento tecnológico e à sua contribuição para a recuperação de uma área urbana e histórica da cidade. Além disso, no local foi criado o Laboratório de Objetos Urbanos Conectados (LOUCo) que está voltado para a criação, o desenvolvimento e a prototipagem rápida de soluções que melhorem a qualidade de vida das pessoas nas cidades. Atualmente o Porto Digital possui outra unidade em Caruaru chamada Armazém da Criatividade, cuja base é a atividade de moda e confecções, combinando seis funções essenciais em um único espaço de trabalho: empreendedorismo, experimentação, exibição, educação, coworking e crédito.

Esses exemplos de cidades brasileiras apontaram para práticas diferentes, mas que tratam a inovação como um fruto da diversidade local de competências múltiplas e complementares, cujos maiores objetivos são a geração de riqueza, a competitividade, o desenvolvimento econômico e social. Conclui-se que as principais características comuns às diferentes experiências foram: o envolvimento de diferentes agentes, tais como as instituições de pesquisa, os núcleos de inovação, os ambientes de inovação (incubadoras, aceleradoras, parques tecnológicos), as startups, os investidores e o governo; a modernização da regulamentação local; a integração do apoio e dos estímulos ao empreendedorismo inovador ao planejamento municipal; a utilização de novas tecnologias e de dados para melhoria da prestação de serviços e o desenvolvimento de soluções públicas com alcance coletivo.

Referências

CHESBROUGH, H. The logic of open innovation: managing intellectual property. California Management Review, Berkeley, v. 45, n. 3, p. 33-58, 2003.

GOBBLE, M. M. Charting the innovation ecosystem. Research Technology Management, v. 57, n. 4, p. 55-59, 2014.

LEE, S. M.; HWANG, T.; CHOI, D. Open innovation in the public sector of leading countries. Management Decision, v. 50, n. 1, p. 147-162, 2012.

MUNROE, T.; WESTWIND, M. El ecosistema de innovación de Silicon Valley. In: MUNROE, T.; WESTWIND, M. Silicon Valley: ecología de la innovación. Malaga, España: Euromedia Comunicación, 2008. Cap. 3, p. 46-91.

TIDD, J.; PAVITT, K.; BESSANT, J. Managing innovation. Chichester: Wiley, 2001.

Vanessa Avanci é analista de Estudo e Pesquisa do Observatório da Indústria (Ideies).

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[1] Tidd, Bessant e Pavitt, 2001.

^[2] A norma técnica ISO 37122 trata de definições e metodologias para um conjunto de indicadores a fim de medir o progresso em direção a uma cidade inteligente.

[3] Lee, Hwang e Choi, 2012.

[4] Gobble, 2014.

[5] Munroe e Westwind, 2008.

[6] Demandas da Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão e Modernização em Serviços Públicos (CASP) e da Coordenadoria de Convergência Digital – CCD da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT da Prefeitura de São Paulo.