A conclusão do leilão da tecnologia 5G aproxima o país de uma significativa oportunidade de desenvolvimento. O 5G não se trata apenas da próxima velocidade de conexão. Além de ser até 100 vezes mais veloz do que seu antecessor 4G, a internet de quinta geração possui baixa latência (que é o tempo de resposta entre o sinal ser enviado e recebido), e consome menos energia. Em conjunto, esses elementos aumentam o grau de confiabilidade na conexão, e possibilitam inúmeras oportunidades e modelos de negócio a partir de Inteligência Artificial, realidade aumentada, Internet das Coisas, dentre outros.

Assim, além de uma conexão mais dinâmica entre os dispositivos do dia-a-dia, o 5G poderá ser aplicado aos serviços que hoje exigem precisão e resposta imediata. Seja na indústria médica, no controle de cidades inteligentes, nas operações logísticas ou nas linhas de produção, os impactos do 5G serão inúmeros.

Em especial, destaca-se o potencial que a tecnologia tem de transformar a produção industrial em direção à Indústria 4.0. O aumento de produtividade e a redução de custos serão possibilitados por uma maior automação do processo produtivo, incluindo atividades que hoje dependem de tomadas de decisão momentâneas e que poderão ser substituídas por robôs dotados de inteligência artificial e conectados entre si. Também são esperados ganhos na redução de acidentes de trabalho e erros característicos das ações humanas.

Em números, estima-se que a conexão 5G adicionará aproximadamente 1,3 trilhões de dólares ao PIB global. Além das oportunidades de negócio nas mais diversas áreas, estima-se que cerca de 134 bilhões deste total serão gerados a partir da produção industrial.

De fato, a ampla gama de possibilidades que a conexão 5G trará para a indústria em específico, e para a sociedade em geral, ainda não foram totalmente mapeadas devido aos limites tecnológicos existentes atualmente.

 O Leilão do 5G

A Anatel encerrou no dia 05/11 o maior leilão de radiofrequência do país, o Leilão do 5G. Foram leiloadas 4 faixas de frequência, que é por onde as ondas da telecomunicação trafegam. A necessidade em se definir qual empresa terá autorização para o uso de determinada faixa de frequências ocorre para que não haja interferência no serviço. Por esse motivo, os leilões de frequência ocorrem em todo o mundo, e são regulados por seus respectivos órgãos nacionais sob as orientações da União Internacional de Telecomunicações (UIT).

A partir das faixas ofertadas no leilão, busca-se não apenas viabilizar o 5G, como também levar conexão 4G às regiões ainda sem cobertura. Segundo relatório da Anatel[1], cerca de 35% dos municípios que ofertam 4G não apresentam cobertura urbana total, o que gera um número expressivo de indivíduos desconectados.

Quanto mais baixa a frequência, maior o alcance e menor a velocidade. Devido ao seu curto alcance, a Anatel informou que o planejamento de expansão da tecnologia 5G ocorrerá em etapas, privilegiando as capitais e regiões metropolitanas.

Desafios para o Espírito Santo receber o 5G

Para que o serviço de conexão ultra veloz se concretize no Brasil, o desafio será ampliar o número de antenas transmissoras – as ERBs (Estações Rádio Base) em quase 5 vezes. No entanto, os entraves à expansão das ERBs não são puramente tecnológicos, mas burocráticos. Especificamente, é a legislação dos municípios brasileiros que se apresenta como grande obstáculo, uma vez que as antenas só podem ser instaladas após processo de licenciamento e habilitação. Desta forma, o que se espera é que os municípios modernizem suas leis, de forma a reduzir as exigências relacionadas ao licenciamento e seu tempo de expedição.

Segundo a Conexis Brasil Digital, o sindicado nacional que reúne empresas de telecomunicações e conectividade, apenas 7 capitais brasileiras apresentam legislações adequadas à rápida expansão do 5G, e Vitória não é uma delas. Neste levantamento, a Conexis classifica as capitais segundo sua aderência à Lei Geral de Antenas, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações. O levantamento aponta que 7 capitais apresentam alta aderência à Lei, 9 média aderência e 4 estão em processo de adequação. As 7 capitais restantes são consideradas de baixa aderência, grupo ao qual a capital capixaba pertence.

A situação do Espírito Santo em relação à conectividade pode ser notada, também, através do Ranking das Cidades Amigas da Internet, elaborado pela Teleco (empresa de consultoria do setor de Telecomunicações). Este ranking observa os 100 maiores municípios do país, em termos populacionais, e analisa quatro setores relacionados à implantação de antenas, quais sejam: as restrições, a burocracia, o prazo e a onerosidade. Neste ranking, Vitória ocupa a 58ª posição; e Vila Velha, Cariacica e Serra ocupam as posições 78º, 80º e 92º, respectivamente.

A partir deste levantamento, a Teleco aponta os principais pontos da legislação que devem ser modernizados a fim de garantir maior celeridade ao processo. Dentre eles, destaca-se que os municípios com notas inferiores no ranking apresentam prazo de aproximadamente 6 meses para emissão da autorização (período três vezes superior ao sugerido pela Lei Geral de Antenas) e requerem um conjunto de exigências que não acompanhou as mudanças tecnológicas. Como exemplo, são comuns as exigências de licença ambiental e habite-se, necessárias à época em que as antenas eram maiores. Atualmente, as novas antenas são pequenas e podem ser instaladas em fachadas de edifícios e sinalizações de estradadas e rodovias.

De fato, os gargalos da infraestrutura de telecomunicações no Espírito Santo não são apenas relacionados à nova tecnologia. Segundo dados da Teleco, há 2.224 antenas em funcionamento no estado, o que significa aproximadamente 1.824 pessoas para cada antena. Cabe destacar que este dado considera a densidade populacional de forma homogênea para todo o estado, e uma análise mais cuidadosa sobre a distribuição de antenas em municípios menores ressalta a desigualdade de acesso entre estes municípios e a região metropolitana. Enquanto a capital apresenta cerca de 1.458 pessoas para cada antena, municípios como Guaçuí, Pancas, Pedro Canário, Pinheiros, Presidente Kennedy e Sooretama possuem uma proporção superior à 5.100 pessoas por antena. No topo da lista de municípios com o maior número de pessoas por antena estão Montanha (6.298 pessoas por antena) e Ibatiba (8.808 pessoas por antena).

Somada à cobertura desigual ao longo do território capixaba, destaca-se que a conexão 4G ainda não alcança todas as regiões. Há um grupo de 35 municípios do estado onde ao menos 50% de suas antenas não são compatíveis com a tecnologia 4G. De fato, a ampliação da conexão 4G para todo o Brasil foi um dos temas tratados pela Anatel através do leilão de frequências, que ofertou as faixas de 4G que não haviam sido arrematadas no leilão de 2014.

Além dos obstáculos ao desenvolvimento regional notados através do número de antenas e velocidade das conexões, destaca-se outro dado relevante: a escassez de acesso à internet banda larga no estado. Apenas Vitória apresenta ao menos 20% de sua população com acesso fixo à internet banda larga, o que representa uma média de 242 instalações de banda larga para cada mil habitantes. Em geral, todos os municípios estão muito distantes da média de acesso dos países da OCDE, de 332 acessos fixos por mil habitantes.

O acesso à internet banda larga é um dos elementos que propiciam o desenvolvimento socioeconômico de um país ou região, por se tratar de um elemento essencial de infraestrutura. De fato, o acesso à internet rápida é um dos indicadores que compõem o IAN – Indicador de Ambiente de Negócios, calculado pelo Ideies para os municípios capixabas desde 2019.

Desta forma, ficam evidentes os desafios que os municípios do Espírito Santo precisarão enfrentar para que a internet 5G se torne realidade. A conexão do 5G, que começa a ser implantada no país, depende não só de uma legislação mais moderna, mas também de um acúmulo de elementos da infraestrutura de telecomunicações que são escassos no estado como um todo e também no pais, cabe destacar que esses elementos dependem de várias frentes, em especial do bom andamento dos investimentos previstos no último leilão da Anatel. Como consequência, o Espírito Santo necessita priorizar essa agenda nos debates de políticas públicas para não ficar para trás na disputa pelos investimentos que serão fomentados a partir da nova tecnologia.

[1] Anatel (2021) – Relatório de acompanhamento do setor de telecomunicações, Telefonia Móvel – Serviço Móvel Pessoal (SMP) – 2º semestre de 2020.