Nos dias 12 a 15 de fevereiro de 2019 acontece a Vitória Stone Fair, uma das duas feiras do setor de rochas ornamentais realizadas no Espírito Santo. Esse evento auxilia na realização de negócios, na avaliação dos produtos e dos serviços, na ampliação das ações e dos lançamentos de novos produtos, no fortalecimento de parcerias e na prospecção de novos mercados.
O Espírito Santo tem uma importância significativa no segmento de rochas ornamentais. O Estado é o maior exportador desse setor, com US$ 791,36 milhões ou 81,2% do total exportado pelo setor no país; Minas Gerais, com US$ 120,83 milhões e Ceará, com US$ 28,07 milhões ocupam a segunda e a terceira posição, respectivamente. Ademais, o ES possui a segunda maior quantidade de empresas do setor em comparação entre os estados brasileiros, ou seja 18,05% do total do Brasil, com 1.350 estabelecimentos em 2017 que empregam 16.878 trabalhadores formais no estado, em 2018[i].
Mesmo com uma satisfatória disponibilidade de matéria-prima e com mais de 200 variedades de rochas ornamentais de alta qualidade, o que faz do estado capixaba uma região de destaque para setor, o Espírito Santo, ainda assim, enfrenta dificuldades e desafios que influenciam a dinâmica competitiva desse setor, tanto na inserção doméstica quanto na internacional. Baixo dinamismo empresarial, restrições tributárias, ampliação das exigências ambientais, logística, falta de investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P&D&I) e indisponibilidade de recursos humanos qualificados são alguns dos fatores que inibem a competitividade do segmento e prejudica o ambiente de negócios da atividade.
No âmbito de capital humano, além dos problemas recorrentes como falta de treinamento, indisponibilidade de recursos humanos qualificados e elevada rotatividade, o setor de rochas ornamentais se depara com a incapacidade das universidades em incorporar nas disciplinas às inovações do mercado. Apesar de enfrentar essas questões pertinentes ao setor, o Espírito Santo é o estado com a maior oferta de cursos voltados especificamente para o campo de rochas ornamentais, tanto profissionalizantes quanto de nível técnico e superior (Associação Brasileira de Rochas Ornamentais, 2018).
O Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), o Centro Tecnológico do Mármore e Granito (CETEMAG) e o SENAI oferecem cursos técnicos, de capacitação e profissionalizantes, respetivamente. Na esfera de curso superior, há dois cursos: Engenharia de Minas, ofertado pelo Ifes e o de Geologia na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Além dessas instituições, o estado possui o Centro Vocacional Tecnológico (CVT) que capacita a comunidade para trabalhar no setor. Mesmo com a existência desses cursos, o setor, aparentemente, não absorve uma proporção de profissionais em postos de trabalhos tecnológicos equivalentes às proporções observadas na indústria geral capixaba e ainda no setor de rochas ornamentais de outras unidades da federação.
Esta situação foi observada no setor de rochas ornamentais do Espírito Santo por meio do índice de empregados em ocupações de ciência e tecnologia (C&T). Esse indicador foi apresentado pela Endeavor no relatório do Índice de Cidades Empreendedora (ICE, 2017), e, consiste na proporção dos trabalhadores formalizados nas ocupações caracterizadas como de ciência e tecnologia (C&T)[ii] sobre o total dos trabalhadores formais a partir dos dados da RAIS.
Aplicando o indicador, primeiramente, para a indústria geral[iii], em 2017, o Brasil apresentou um indicador de 7,87% sendo que os estados de Amazonas, Rio de Janeiro e São Paulo ficaram com os maiores valores, respectivamente. O Espírito Santo ficou em sétimo lugar, com uma taxa de 7,75% estando logo acima do Rio Grande do Sul e abaixo do Pará, como pode ser visto no gráfico 1:
Gráfico 1 – Participação (%) dos funcionários nas ocupações de C&T para indústria geral brasileira
Fonte: RAIS/MTE. Elaboração: Ideies/Findes
O setor de Rochas Ornamentais é classificado pelas CNAES: Extração de Ardósia e Beneficiamento Associado; Extração de Granito e Beneficiamento Associado; Extração de Mármore e Beneficiamento Associado; Extração de Calcário e Dolomita e Beneficiamento Associado; Aparelhamento de Pedras para Construção, Exceto Associado à Extração e Aparelhamento de Placas e Execução de Trabalhos em Mármore, Granito, Ardósia e Outras Pedras. Portanto, uma parte considerável do setor consiste em atividades de extração de pedras, sendo assim, é normal que o indicador apresente um resultado inferior ao da indústria geral. Para o Brasil, o indicador do setor de rochas ornamentais apresentou um valor de 2,02%, em 2017, e ficou um pouco acima para o Espírito santo, em 2,27%. O gráfico 2 apresenta os dados para os estados produtores que tiveram pelo menos 500 empregados no setor, em ordem:
Gráfico 2 – Participação (%) dos funcionários nas ocupações de C&T para indústria de rochas ornamentais
Fonte: RAIS/MTE. Elaboração: Ideies/Findes.
Apesar do Espírito Santo estar acima da média nacional, se encontra na 6ª posição. Cabe ressaltar que está abaixo de Minas Gerais e Ceará, os estados que se destacam como o segundo e o terceiro em exportações. Os demais estados que apresentaram resultados acima da média nacional foram Sergipe, Rio Grande do Norte e Distrito Federal, os demais estiveram abaixo.
No tocante às classificações da CBO, para o ano de 2017, o Espírito Santo concentrava 33,00% dos empregos nacionais em ocupações de ciência e tecnologia do setor de rochas ornamentais. Dentre as classes de ocupações, observou-se que o estado, ainda no setor de rochas, empregava 36,61% dos profissionais das ciências exatas, físicas e da engenharia, 41,67% dos profissionais das ciências biológicas, da saúde e afins, 22,58% dos técnicos polivalente, 22,64% dos técnicos de nível médio das ciências físicas, químicas, engenharia e afins, 26,67% dos técnicos de nível médio das ciências biológicas, bioquímicas, da saúde e afins e 48,08% de outros técnicos de ensino médio. Ou seja, ainda que não apresente um quadro satisfatórios de profissionais de C&T, o setor de rochas ornamentais capixaba absorve 1/3 da mão de obra formal de C&T do setor em nível nacional.
Dando sequência à análise dos entraves à competitividade do setor, no que se refere à infraestrutura, o principal entrave é o aspecto logístico. À média e longa distâncias, o custo de transporte é elevado e, muitas vezes, torna-se inviável o transporte dos insumos para a indústria e para o mercado. Além disso, o setor se defronta com as questões recorrentes de transporte no Brasil: predominância do modal rodoviário e a qualidade das rodovias. De acordo com o Instituto de Logística e Supply Chain (Ilos), o custo logístico no país representa 12,7% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto que nos Estados Unidos, esse percentual corresponde a 7,8% do PIB. Contudo, devido à proximidade de jazidas, e da relativa proximidade a uma estrutura portuária, o Espírito Santo possui um custo logístico menor em comparação aos outros estados.
Ao retratar a regulação no setor de rochas ornamentais, verifica-se que o setor está inserido em dois marcos regulatórios: da mineração nas etapas primárias e da construção nos elos finais. Com isso, o segmento se depara com uma grande diversidade de normas e códigos; e com a complexidade dos municípios possuírem legislação distintas.
Outro âmbito analisado no ambiente regulatório são os tributos e os incentivos fiscais. Alta incidência de impostos, complexo sistema tributário, pluralidade de políticas fiscais e tributárias das esferas do governo dificultam as operações das empresas, estimulando a informalidade. Uma particularidade que ocorre no setor de rochas ornamentais é que a desoneração fiscal da cadeia se torna mais complexa e ineficaz em produtos de maior valor agregado, o que inibe a exportação destes produtos de maior valor agregado.
Com o intuito de informar, aprimorar e qualificar sobre a atuação do sistema tributário no setor de rochas, o Sindirochas do Espírito Santo elaborou o “ Guia Tributação no Setor de Rochas Ornamentais”[iv] uma cartilha que sistematiza a legislação vigente, contribuindo para uma maior segurança nas operações e consequentemente na melhoria do ambiente de negócios.
A abordagem ambiental também envolve o que se denomina ambiente regulatório. Nesse quesito, o setor de rochas ornamentais encontra dificuldade na obtenção de licenças ambientais nos âmbitos federal, estadual e municipal. A preocupação com os impactos da atividade industrial sobre o bem estar da população amplia as exigências ambientais. Com isso, esse segmento tem reduzido a participação de recursos naturais na produção e no produto final, bem como, ações para diminuir os rejeitos oriundos da atividade.
O setor de rochas ornamentais, bem como os demais setores industriais, necessita de um ambiente de negócios que garanta condições favoráveis ao aumento de sua competitividade à nível nacional e internacional.
Considerando que o aumento da produtividade em nível setorial e regional perpassa pela melhoria do ambiente de negócios, e a literatura[v] compreende o ambiente de negócios com fatores relacionados a desburocratização, acesso ao crédito, inovação infraestrutura, educação e ambiente competitivo; pode-se inferir que o setor de rochas ornamentais no Estado do Espírito Santo apresenta alguns elementos que possam convergir para melhoria deste ambiente. Como capacitações voltadas para o setor, boa articulação institucional entre o setor público e privado e busca de melhoria do ambiente competitivo, por exemplo a própria feira “Vitória Stone Fair”. Mas, ainda é necessário a melhoria de diversos outros aspectos, como inovação, aumento da empregabilidade de profissionais de C&T, aumento do valor agregado do produto final e ampliação da inserção internacional[vi] para que o setor se mantenha em destaque à nível nacional.
REFERÊNCIAS
Custos Logísticos no Brasil – Instituto de Logística e Supply Chain (Ilos), 2017.
Emprego e Crescimento: a agenda da produtividade – Banco Mundial, 2018.
Estudo da competitividade brasileira no setor de rochas ornamentais e de revestimento: estratégia para uma política nacional de desenvolvimento setorial – Brasília: Associação Brasileira da Indústria de Rochas Ornamentais (ABIROCHAS), 2018.
Índice de Cidades Empreendedoras (ICE) – Endeavor, 2017.
[i] Esses dados foram retirados da edição 18 do mês de fevereiro/19 do Fato Econômico Capixaba (FEC) – O FEC é uma publicação mensal do Instituto de Desenvolvimento Educacional e Industrial do Espírito Santo (Ideies) que traz a apresentação direta de um tema relevante para a sociedade capixaba e é estruturada em três partes: a apresentação da questão em si, os fatos que envolvem o tema e as implicações para o estado.
[ii] As profissões de ciência e tecnologia são classificadas pelas CBOs de profissionais das ciências exatas, físicas e da engenharia (21), profissionais das ciências biológicas, da saúde e afins (22), técnicos polivalentes (30), técnicos de nível médio das ciências físicas químicas, engenharia e afins (31), técnicos de nível médio das ciências biológicas, bioquímicas, da saúde e afins (32) e outros técnicos de nível médio (39)
[iii] A indústria é formada pela indústria extrativa (divisão Cnae 05-09), indústria de transformação (divisão Cnae 10-33) e construção civil (divisão Cnae 41-43)
[iv]Acesso em: http://www.sindirochas.com/arquivos/cartilha-tributaria.pdf
[v] As políticas de produtividade se concentram em eliminar distorções induzidas por políticas anteriores […], além de introduzir políticas de aumento da produtividade que ajudem as empresas a adquirir as capacidades adicionais necessárias para a inovação e o ajuste a um ambiente de negócios mais competitivo. Também são necessárias políticas que reduzam as distorções nos mercados financeiro e de trabalho e promovam a capacidade dos trabalhadores de adquirir as habilidades necessárias. São necessárias políticas complementares de inclusão […]. Tais políticas incluem medidas para facilitar a entrada e o crescimento de empresas que exigem trabalhadores com menos capacitação, mais investimentos em treinamento e apoio à busca por emprego, acesso a linhas de financiamento para empresários de baixa renda e redes de segurança social para segmentos específicos. (Banco Mundial, 2018)
[vi] Conforme apontado a edição 18 do mês de fevereiro/19 do Fato Econômico Capixaba (FEC).
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